Una cuestión de género: una violencia contra la mujer. Un análisis sobre las leyes y políticas de protección (en portugués)

O  presente  trabalho tem  como  objetivo abordar a  questão  da  violência contra a  mulher  na  sociedade  atual,partindo  de  uma  análise  histórica  e  cultural. Além  disso,  busca  apresentar  a  importância  da  intervenção  estatal,  por  meio  da criação  de  leis  e  de  políticas  públicas  que  possuam  caráter  protetivo,  preventivo  e punitivo.  Para  tanto,  se  faz  necessária  a  apresentação  de  algumas  conceituações,inseridas em determinados contextos, que auxiliam no entendimento do assunto. No primeiro  momento,  é  realizada  uma  análise  sobre  o  conceito  de  gênero  e  as relações  de  poder  existentes,  oriundas  do  idealismo  patriarcal  e  da  cultura  do machismo,  observadas  como  principal  alicerce  da  violência  contra  a  mulher.  Em seguida, é realizada uma breve elucidação sobre a origem do movimento feminista e seu papel ativo na conquista de direitos e da plena cidadania. Por fim, adentra-se no contexto do combate à violência, realizando uma breve explanação sobre a atuação dos  órgãos  que  lutam  pela  igualdade  entre  homens  e  mulheres.  Dentro  deste cenário,  é  feita  uma  análise  crítica  sobre  as  políticas  de  proteção  e  as  legislações existentes no sistema brasileiro, em especial a Lei Maria da Penha e o Feminicídio, permitindo   uma   reflexão   sobre   o   papel   de   tais   medidas   para   auxiliar   na 
conscientização popular sobre a violência.  

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